Você não está só.
Existe saída.
Nenhuma forma de violência é justificável. Seja no lar, no trabalho ou na infância, a lei protege você. Encontre apoio, orientação e os canais corretos para denunciar com segurança.
Reconheça a Violência
Muitas vezes, a violência começa sutilmente. Reconhecer os sinais é o primeiro passo para quebrar o ciclo. Nenhuma dessas atitudes é “normal”.
Violência Doméstica
Não se resume apenas a agressões físicas. Inclui violência psicológica (humilhações, controle), sexual, patrimonial (controle do seu dinheiro) e moral (calúnias).
Lei Maria da PenhaTrabalho e Abuso Infantil
Toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, ou abusos que firam a integridade física e emocional da criança.
Estatuto da Criança e AdolescenteAssédio Moral e Sexual
Exposição de trabalhadores a situações humilhantes, constrangedoras, repetitivas e prolongadas, ou insinuações e contatos indesejados no ambiente de trabalho.
Direitos TrabalhistasA Lei está do seu lado. Conheça seus Direitos.
A informação é uma das maiores armas contra a violência. O ordenamento jurídico brasileiro possui mecanismos rigorosos para proteger vítimas e punir agressores.
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Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Permite medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar.
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ECA (Lei nº 8.069/1990)
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante proteção integral. O trabalho infantil é ilegal e crimes contra menores têm penas agravadas.
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Assédio no Trabalho (CLT e Código Penal)
O assédio sexual é crime e o assédio moral configura infração trabalhista passível de rescisão indireta e indenização por danos morais.
Medidas Protetivas
Você sabia que pode solicitar uma medida protetiva sem precisar de um advogado? Ao registrar o Boletim de Ocorrência na Delegacia da Mulher (DEAM), a autoridade policial tem 48h para encaminhar o pedido ao juiz, que deverá decidir imediatamente.
- Afastamento do agressor do lar.
- Proibição de aproximação ou contato.
- Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes.
Apoio ao Trabalhador do Comércio de Avaré e Região
Os trabalhadores do Comércio de Avaré e de toda a sua base territorial não estão sozinhos. Vocês podem contar com o Sincomerciários Avaré na busca contínua por enfrentar e combater o assédio moral, o trabalho infantil, o trabalho escravo e toda e qualquer forma de exploração e violência no ambiente de trabalho.
Nosso compromisso com a dignidade vai além da porta das empresas: oferecemos amplo apoio social e institucional contra a violência doméstica e de todas as outras formas. O Sindicato é um ambiente seguro. Estamos aqui para acolher, orientar e direcionar você.
Onde Buscar Ajuda?
As denúncias podem ser feitas de forma anônima e gratuita. Guarde ou memorize esses números. Eles salvam vidas.
Sincomerciários Avaré
(14) 3711-4855Apoio sindical contra assédio, violência e exploração no trabalho.
180
Central da MulherOrienta sobre direitos e encaminha denúncias de violência doméstica. 24h.
100
Direitos HumanosPara denúncias de trabalho infantil, abuso de menores e idosos. Anonimato garantido.
190
Polícia MilitarPara emergências. Ligue caso a agressão esteja acontecendo no momento.
192
SAMUServiço de Atendimento Móvel de Urgência. Para socorro médico imediato.
193
Corpo de BombeirosPara resgates, incêndios e situações de risco à vida.
Maus-Tratos (Avaré)
Defesa Animal: (14) 3711-2533
MPT & Alô Trabalho
Denúncias de assédio, trabalho infantil, escravo e exploração no trabalho.
Instituições de Apoio em Avaré
Endereço: Avenida Salim Antônio Curiati, 1630 – Jardim Brasil, Avaré/SP
Telefone: (14) 3732-0066
Assistência jurídica (cível, família e criminal) mediante agendamento.
Endereço: Rua Bahia, 410 – Centro
Agendamento (7h às 19h): 0800 773 4340 ou Portal DPESP
Endereço: Rua Pernambuco, 1254 – Centro
Atendimento (Seg a Sex, 8h às 17h): (14) 3732-1199
Plantão (Fins de semana/Noite):
(14) 99606-0224 ou (14) 99893-0167
Rede de apoio psicológico e assistência social continuada para famílias em situação de vulnerabilidade.
Ver Endereços da Rede ProtetivaEndereço: Rua Cap. José Viêira Pinto, 337 – Vila Três Marias
Telefone: (14) 3731-0643
Horário: Seg a Sex, das 7h às 16h
Endereço: Rua Acre, 1281 – Centro
Telefone: (14) 3711-2400
Horário: Seg a Sex, das 6h às 17h
Endereço: Av. Pinheiro Machado, 900 – Pinheiro Machado
Telefone: (14) 3711-0800
Horário: Aberto 24 horas
Endereço: Rua Minas Gerais, 1315-1419 – Centro, Avaré/SP
Telefone: (14) 3731-2373
Horário: Aberto 24 horas