Medida histórica garante redução gradual da jornada e dois dias de descanso semanal sem impacto na remuneração.
O Congresso Nacional promulgou, na última sexta-feira (16/10/2026), a Emenda Constitucional 141, que estabelece o fim definitivo da escala de trabalho de seis dias para um de descanso (6×1). A nova legislação, aguardada por milhões de trabalhadores em todo o país, garante a implementação de dois dias de repouso semanal remunerado, assegurando mais qualidade de vida e tempo de convivência familiar para a categoria comerciária, sem qualquer redução salarial.
Para que o setor patronal e as empresas possam se adequar à nova realidade, o texto aprovado prevê um período de transição progressivo com datas já definidas em calendário.
Como e quando funcionará a redução da jornada:
- A partir de 16 de dezembro de 2026 (prazo de 60 dias): O limite da jornada de trabalho cai de 44 para 42 horas semanais. Nesta data, o trabalhador já passa a ter direito à adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso semanal (sendo um deles, preferencialmente, aos domingos).
- A partir de 16 de dezembro de 2027 (prazo de 14 meses): O limite da jornada será reduzido definitivamente para 40 horas semanais.
- Garantia salarial inegociável: A Emenda Constitucional é clara ao determinar que as adequações e reduções de carga horária devem ocorrer obrigatoriamente sem nenhum tipo de diminuição no salário do trabalhador.
Mobilização, representatividade e atuação sindical
A aprovação do fim da escala 6×1 é resultado de intensa mobilização. Na região, o presidente do Sincomerciários de Avaré, Flávio Zandoná, encabeçou a defesa do projeto junto às bases, destacando a urgência de proporcionar mais saúde e dignidade à categoria.
No cenário nacional, a articulação contou com a força política do Deputado Federal e presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários), Luiz Carlos Motta. Profundo conhecedor da realidade do comércio, o parlamentar foi atuante nas negociações no Congresso Nacional para garantir que a pauta, antes considerada impossível por muitos, se tornasse realidade, encabeçando a defesa dos trabalhadores nos debates de Brasília.
A diretoria do Sincomerciários de Avaré ressalta que, a partir de agora, o Sindicato manterá um trabalho rigoroso de fiscalização. O objetivo é assegurar que todas as lojas e estabelecimentos da base territorial cumpram rigorosamente as datas de transição (16/12/2026 e 16/12/2027) e respeitem integralmente os novos direitos adquiridos pela classe.
