O governo federal encaminhou ao Congresso, nesta terça-feira (31), o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2022. O texto prevê que o salário mínimo passe dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.169. A correção prevista no PLOA é maior do que a inicialmente estimada pelo governo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022. No texto, que é a base do Orçamento do governo federal, a previsão era de que o salário mínimo tivesse reajuste de 4,3%, passando para R$ 1.147.
A diferença entre a projeção da LDO e do PLOA ocorre porque o governo define o valor da correção do salário mínimo a partir da inflação do ano anterior. Neste caso, como o Orçamento é de 2022, o índice a ser considerado é o referente a 2021. Como o ano ainda não terminou, a proposta de reajuste é feita a partir das estimativas de inflação, que vêm aumentando ao longo do ano.
O reajuste periódico do salário mínimo é previsto na Constituição, com o objetivo de preservar o poder de compra das pessoas. No ano que vem, quando for colocar a correção em prática, o governo pode rever o valor do reajuste se a projeção ficar abaixo da inflação oficial. Em 2020, isso aconteceu. Mas o mesmo não foi feito em 2021: considerando a inflação do ano passado, o mínimo deveria ser R$ 2 maior neste ano.
UOL
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