Proposta é que o documento seja digitalizado no sistema e-Social e que o trabalhador pague por sua emissão
A carteira de trabalho em seus moldes tradicionais – uma caderneta em papel, com a capa azul, símbolo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – será extinta até 2020, segundo projeto em curso no governo do presidente Michel Temer. A cúpula do Ministério do Trabalho atua para que, nos próximos dois anos, a carteira deixe de existir em meio físico para todo trabalhador e seja digitalizada, a partir da inserção de dados no sistema e-Social.
Reportagem do jornal O Globo publicada na terça-feira (21/8) revelou que o governo também se prepara para cobrar do trabalhador o pagamento pela emissão do documento. A carteira de trabalho é historicamente gratuita, desde a vigência da CLT, a partir da década de 40.
Um preço inicial em análise é de R$ 15,00. Ministério do Trabalho e Correios firmaram um acordo de cooperação técnica por meio do qual a emissão da carteira passaria a ser feita pelos Correios, que cobrariam uma taxa pelo serviço prestado. A intenção de cobrar pelo documento ocorre num momento em que o desemprego é realidade para 13 milhões de brasileiros e em que falta trabalho para outros 14 milhões.
A gestão do atual ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, trabalha com a perspectiva de desaparecimento da carteira de trabalho em meio físico. A ideia é que a vida laboral de empregados seja inserida num banco de dados virtual, mais especificamente no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social).
O e-Social foi criado com o propósito de unificar dados e desburocratizar a rotina das empresas. Em janeiro deste ano, empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões passaram a aderir ao sistema, com a sincronização de dados contábeis dos trabalhadores.
Resistências ao projeto
O projeto enfrenta resistências dentro do ministério, em razão do simbolismo da carteira de trabalho com a capa azul. Resistência semelhante ocorre em relação à intenção de cobrança para emissão do documento. Neste caso, há impeditivos de ordem legal.
Dois pareceres técnicos elaborados no Ministério do Trabalho são contrários à cobrança. As notas foram elaboradas após o ministro Caio Mello, o secretário-executivo, Admilson Moreira, e o presidente dos Correios, Carlos Fortner, firmarem o acordo de cooperação técnica, no fim de julho.
Primeiro, a área responsável pelas carteiras no ministério se manifestou contra, com a argumentação de que a gratuidade da carteira está prevista em lei, inclusive na CLT. Depois, diante da pressão do ministro e do secretário executivo, um novo parecer foi elaborado, com o mesmo teor, desta vez subscrito por três áreas relacionadas a emprego no ministério.
A proposta foi encaminhada para a Consultoria Jurídica da pasta. A análise inicial da área jurídica aponta para uma vedação legal da cobrança, mas ainda não há decisão a respeito. O preço da emissão do documento é chamado pelos defensores da ideia de “taxa de comodidade”. Numa primeira análise, a cúpula do ministério vem entendendo que pode ser necessário um projeto de lei – ou uma medida provisória – para modificar as regras vigentes.
A pasta trabalhava com a ideia de colocar em prática um projeto-piloto de emissão e cobrança pelos Correios já neste mês, em São Paulo. Isto foi descartado diante dos impeditivos legais e da resistência interna no ministério.
O acordo de cooperação deixa expresso que os Correios podem cobrar pelo serviço, inclusive com reajustes anuais, ao longo dos cinco anos da parceria prevista. Além disso, o acordo não traz nenhuma especificação sobre a continuidade do atual modelo gratuito de emissão de carteiras.
O país tem 2,5 mil postos para emissão de carteira – cerca de 400 unidades fabricam o documento. Para tentar emplacar a ideia de transferir a missão aos Correios, com cobrança pela emissão, a cúpula da pasta argumenta que deixou claro aos Correios que o atual sistema continuaria em paralelo. Caberia ao trabalhador optar por enfrentar uma fila, por exemplo, ou pagar pelo serviço, segundo esses integrantes do ministério.
Fonte: O Globo