A reforma do governo Temer, o mais forte ataque aos direitos trabalhistas em nosso País, levou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) a incluir o Brasil na sua ‘lista suja’, formada pelos 24 países que mais violam direitos de trabalhadores.
O Comitê de Peritos da OIT anunciou a decisão terça (29), durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, Suíça. Para a entidade integrante da ONU, o Brasil apresenta problemas graves com relação à liberdade sindical e na aplicação das suas convenções.
Houve forte resistência empresarial e, por parte do Itamaraty, forte lobby buscando evitar que o País figurasse como um dos piores violadores de normas de proteção internacional com as quais se comprometeu. Mas a pressão fracassou.
Agora, a Comissão de Aplicação de Normas irá avaliar o caso do governo brasileiro nas próximas semanas. Segundo disse o advogado trabalhista Hélio Gherardi à Agência Sindical, na prática, o governo será obrigado a responder sobre as violações de normas das quais o Brasil é signatário, o que gera constrangimento internacional.
“É uma vergonha para o País. Mas, do jeito que fizeram essa reforma – retirando tantos direitos do trabalhador e tentando acabar com os Sindicatos – não poderia acontecer coisa diferente. O Brasil fica mal em relação a outros países”, comenta.
O jurista avalia que a decisão da OIT, anunciada no momento em que o País vive crise intensa, devido ao protesto dos caminhoneiros, “agrava profundamente a situação política do governo”. Aponta o dr. Gherardi: “O movimento sindical precisa aproveitar isso e exigir a revogação de dispositivos da reforma que lesam os trabalhadores”.
Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Guilherme Feliciano, “a notícia consterna, mas não surpreende”. Ele diz: “A Anamatra alertou, desde o início da tramitação do projeto de lei, para os riscos de uma alteração legislativa tão restritiva e mal construída, sem o necessário diálogo com a sociedade civil organizada”.
Nota – Por meio de nota divulgada em Genebra, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB analisam que a inclusão do Brasil na lista suja é resultado de uma política de brutal exploração dos trabalhadores. Elas cobram que o governo “reconheça a gravidade do erro cometido e faça a revogação imediata da reforma trabalhista”.
Fonte: Agência Sindical