Portaria que proíbe o trabalho aos domingos e feriados no comércio vai entrar em vigor dia 1º de junho
A partir de 1º de junho estará em vigor a Portaria 3.665, do Ministério do Trabalho, que revogou a autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados de diversas atividades do comércio, condicionando a permissão à convenção coletiva ou ao acordo coletivo de trabalho, observada também a legislação municipal. Inicialmente, a portaria havia entrado […]

