STF recebe nova ação contra trabalho intermitente ajuizada pela CNTC
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), nº 5950, questionando a criação do contrato de trabalho intermitente presente na reforma trabalhista. No processo, a entidade argumenta que o contrato deve ser considerado atípico, ou seja, uma exceção ao contrato formal de […]
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